Será que há conflito entre as liberdades individuais e a igualdade social???
Será que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual? Sim!
O problema que aqui é colocado é se é justo (se se deve) redistribuir a riqueza, ou se esta redistribuição, interfere com as liberdades individuais, ou seja se é socialmente justa ou injusta.
Na minha opinião, esta redistribuição feita pelo Estado vai contra algumas liberdades individuais que eu possuo e considero invioláveis.
Este é o meu parecer e ele justifica-se tendo em conta vários argumentos. Primeiramente, eu, como individuo livre, tenho direito à minha propriedade e tenho a liberdade de dispor dela e também de a conservar, desde que tenha gerado essa propriedade / riqueza por meios legais. Logo, considero um abuso retirarem-me parte dos rendimentos que eu obtive honestamente. Outro facto que eu acho mal é a obrigatoriedade de pagamento de impostos em vez da solicitação da entrega voluntária dos mesmos. Considero, pois, que a entrega coerciva de dinheiro ao Estado é equiparável a trabalho escravo em que eu trabalho para obter riqueza e parte desta é-me retirada, fazendo com que uma parte significativa do meu esforço seja para dar aos outros. Além do que referi encontro outro problema que é a padronização de justiça que me leva a ser constantemente controlado e “roubado” pelos impostos, mesmo que o aumento dos meus rendimentos se possa justificar como o aumento do meu esforço e do meu mérito. Filosoficamente, esta cobrança vai contra a ética kantiana visto que o indivíduo mais abastado serve como meio ou instrumento (e não como um fim) para o Estado atingir uma maior igualdade social.
Para finalizar, preocupam-me não só os efeitos que este modelo de Estado tem em mim mas também o efeito que tem nos outros, pois o indivíduo que está melhor financeiramente paga bastante mais, acabando por estar o indivíduo “rico” a sustentar o “pobre” e aqueles que recebem as ajudas podem acabar por se “pendurar” nelas, desresponsabilizando-se da melhoria das suas condições de vida.
Concluindo, a meu ver a redistribuição da riqueza põe em causa liberdade individual (sobretudo a dos mais ricos) sendo, por isso injusta, tanto individual como socialmente.
Tiago Vieira, novembro de 2023
Será que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual? Não!
Quando questionada sobre se "será que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual?" sou levada a dizer que não.
Há quem diga, tal como Nozick, que o direito à propriedade é inviolável e que só nós devemos escolher o que fazer com aquilo que nos pertence. No entanto, eu não penso que o Estado deva ser um Estado Mínimo e discordo totalmente deste ponto de vista.
O Estado deve ser, efetivamente, um acordo implícito e, como em todos os contratos, as duas partes sabem a que se propõem. Neste caso, os cidadãos abdicam de uma parte do seu rendimento para o entregarem ao Estado. Com este dinheiro, o Estado financia escolas públicas (direito à educação), hospitais públicos (direito à saúde), polícia (segurança)...uma série de serviços que asseguram os bens primários a todos. Com um Estado Mínimo, muitas pessoas não teriam acesso a nada do que mencionei anteriormente e viveriam, ou melhor dizendo, morreriam na miséria.
Sei que quem defende o Estado Mínimo defende o voluntariado e não se opõe a que quem queira ajude voluntariamente quem precisa. Porém, agora pergunto se numa sociedade assim, alguém se iria preocupar com voluntariado. Numa sociedade egoísta onde está toda a gente preocupada com o que é seu, alguém iria abdicar do que lhe pertence, para o bem da comunidade? Não querem pagar impostos mas querem redistribuir voluntariamente? Acho estranho, mesmo que queiram escolher a causa ou a associação, e que se sintam mais confortáveis em saber para onde vai o que doam diretamente. Numa sociedade onde não se pagam impostos vão ser poucos os que abdicarão de algo voluntariamente. A maioria estaria a pensar na riqueza que poderia acumular individualmente e não como comunidade. Os poucos que ajudariam voluntariamente não teriam o mesmo impacto que o Estado consegue ter.
Para concluir, a redistribuição da riqueza não põe em causa a liberdade individual. Antes pelo contrário, promove a liberdade, direitos e oportunidades que são difíceis, ou em muitos casos impossíveis, de conquistar de outra maneira.
Talvez os impostos estejam muito elevados hoje em dia, mas não devemos cair numa posição radical. Vamos debater em comunidade, aperfeiçoar o sistema em que vivemos; sejamos críticos e não escolhamos o caminho mais fácil.
Somos seres humanos: o que nos distingue é sermos seres racionais e sermos seres comunitários desde o início dos tempos. Continuemos com esse espírito de comunidade que temos dentro de nós!
Sofia Rodrigues, novembro de 2023
Será que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual? Sim!
Este problema filosófico coloca a seguinte questão: “se a redistribuição de riqueza pelo Estado, que é obtida pela cobrança de impostos, põe em causa a liberdade individual de um cidadão, ou seja, se é socialmente justa ou injusta”.
A meu ver, sim é injusta, pois para esta redistribuição se poder fazer é necessário a cobrança de impostos para que os mais desfavorecidos possam obter melhoria do seu rendimento, violando o direito à liberdade individual dos menos desfavorecidos. E porquê? Porque os mais favorecidos têm a liberdade do uso que dão ao seu rendimento obtido de modo legítimo, e têm também direito a que o seu uso não seja controlado e utilizado por outrem, neste caso o Estado. Nesta situação, os menos desfavorecidos são utilizados como mero meio ou instrumento para que os mais desfavorecidos obtenham um acréscimo de rendimento, fazendo com que, de certa forma, por exemplo, os que não trabalham se acostumem a não trabalhar por terem garantido esse mínimo de rendimento, o que é injusto.
Portanto, a liberdade individual é violada pelo Estado que redistribui riqueza, quaisquer que sejam os critérios com que o faz, pois, assim, há uma instrumentalização dos menos desfavorecidos e a negação da sua liberdade moral, no sentido do direito a conservar a sua propriedade privada.
Zahra Soares, novembro de 2023
Será
que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual? Não!
A redistribuição da riqueza pelo Estado requer a cobrança de impostos a todos aqueles que recebem rendimentos. Essa redistribuição é feita de acordo com medidas legais que visam compensar os mais desfavorecidos pela sua lotaria natural ou social desvantajosa.
Uma pessoa não escolhe nascer numa família rica ou pobre, muito ou pouco instruída, portanto, é injusto que esses fatores influenciem as suas escolhas e o rumo da sua vida. Por isso, o Estado deve garantir uma autêntica igualdade de oportunidades proporcionando escolas, hospitais e outros serviços de qualidade, acessíveis a todos. Para que haja estes serviços é necessário cobrar impostos mais elevados aos que têm maiores rendimentos. Deste modo, para além de garantir o acesso universal aos dispendiosos serviços acima referidos, o Estado pode, redistribuir pelos mais carenciados bens sociais primários – oportunidades, riqueza – que lhes permitam ter um ponto de partida para atingir a sua própria autonomia económica e proporcionar aos seus filhos uma mobilidade social ascendente.
Sem essa redistribuição os menos favorecidos pelas lotarias natural e social veriam as suas opções muito mais limitadas pela falta de recursos. Os apoios proporcionados pelo Estado permitem que estes (desfavorecidos) tenham a mesma igualdade de oportunidades que as pessoas mais afortunadas.
Assim, a redistribuição da riqueza pelo Estado visa garantir a liberdade de todos os indivíduos, em termos práticos e não apenas formais.
Nicole Soares, novembro de 2023
- Será que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual?
- Não! Não! Não!
“Será que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual?” é uma pergunta de filosofia política que se enquadra no problema da justiça distributiva remetendo, mais especificamente, tal como a própria pergunta indica, para a redistribuição da riqueza, se esta deve ser função do Estado e com que critérios?
Na minha opinião, não. A redistribuição da riqueza não põe em causa a nossa liberdade individual.
Sigo a perspetiva de
Rawls. Embora todos abdiquemos de parte do nosso rendimento ao pagarmos os
nossos impostos e embora parte dessa parte da qual abdicamos, seja aplicada em
medidas que visam proporcionar aos menos favorecidos uma vida digna e razoável,
nós, a totalidade dos cidadãos, também acabamos por tirar proveito dos tais
“impostos” que pagamos, usufruindo de escolas públicas, hospitais públicos, ou
até por exemplo, algo tão banal como as estradas.
Ajudando os mais
desfavorecidos com os impostos que podemos pagar, estamos, não só a ter uma
postura solidária e de espírito comunitário para com a nossa sociedade, como
estamos também a contribuir para um ambiente seguro e agradável. Existem
exemplos de como, quando deixados à sua sorte os mais desfavorecidos acabam por
criar um ambiente de insegurança, por exemplo, através do aumento dos roubos.
Podem argumentar que é injusto os mais ricos “financiarem” os mais pobres, contudo tal como já referi, e mais uma vez de acordo com Rawls, “a injustiça é simplesmente a desigualdade que não resulta em benefício de todos”. E beneficiar todos é garantir a todos, o mais possível, o acesso aos bens sociais primários, dos quais se destacam os direitos e as liberdades individuais.
Mafalda Maia, novembro de 2023
Será que a redistribuição de riqueza põe em causa a liberdade individual?
Deparamo-nos aqui com um problema de filosofia política, muito debatido e que tem como principais argumentadores John Rawls e Robert Nozick: estaremos nós, através da cobrança de impostos ou outros meios de redistribuição de riqueza a privar de liberdade individual quem os paga?
Defendo
que não, assim como John Rawls.
Ao
serem cobrados impostos, é possível que se melhore a qualidade de vida de quase
todos, mesmo a qualidade de vida dos que mais impostos pagam. Vejamos, ao
contrário do que muitas vezes se pensa, a redistribuição de riqueza não é
semelhante a trabalho escravo, pois, usando essa mesma riqueza, é possível que
todos tenham acesso a serviços imprescindíveis à sua vida de forma “gratuita” –
como, por exemplo, o Sistema Nacional de Saúde. Não está garantido, a ninguém,
abundância ou facilidade económica por toda a sua vida e, desta forma, é
possível que caso aconteça algum percalço haja meios para ajudar quem precisa.
Ora, a única forma lógica e equitativa de fazer isto é através dos impostos,
que acabam por beneficiar todos.
Penso que quem se mostra tão “fechado” à ideia da redistribuição da riqueza pelo Estado não só nunca se colocou, hipoteticamente, em lugares diferentes daqueles que ocupa na sociedade, como desvaloriza os problemas que nesta podem surgir, a qualquer momento e a qualquer um de nós. Apesar de concordar com Michael Sandel, na medida em que considero que a “Posição Original debaixo de um Véu de Ignorância “ – de Rawls – é um método irrealista, penso que a única conclusão a que podemos chegar, ao refletirmos sobre os diferentes papéis de cada um na sociedade, é que é de facto necessário que o Estado tenha a capacidade de redistribuir a riqueza, de forma justa e sem que sejam retirados direitos e liberdades essenciais a quem quer que seja. Além disso, a existência de uma política de justiça distributiva permite que o ponto de partida de cada um seja semelhante, fazendo com que a probabilidade de sucesso dos indivíduos de uma sociedade cresça exponencialmente, criando, assim, meios para a mesma gerar mais riqueza, beneficiando todos (novamente). Com isto, os cidadãos sujeitos à cobrança de impostos não se vêm privados das suas liberdades pois continuam a ter forma de viver a sua vida de forma livre e sem dificuldades (os impostos são calculados mediante as possibilidades de cada um), para além de verem garantidos serviços importantes e imprescindíveis.
Íris Redentor, novembro de 2023
Será que pagar impostos
obrigatórios ao Estado, em prol de ajudar os menos favorecidos afeta a minha
liberdade?
Eu penso que não,
subscrevendo a teoria de Michael Sandel e discordando completamente de Robert Nozick.
A pergunta que faço é: deverei
eu pagar impostos para a criação de hospitais e escolas públicos para o usufruto
dos menos afortunados e meu, se alguma vez precisar? Será justo? Irá afetar a
minha liberdade ser obrigado a pagar? A minha resposta à primeira e segunda
perguntas é sim, mas a minha resposta à terceira questão é não.
O Estado, como Rawls e Sandel
defendem é um contrato tácito, que assinamos (hipoteticamente) assim que nascemos.
Um contrato entre nós todos, cidadãos, e essa entidade da qual esperamos
proteção e a garantia dos nossos direitos e liberdades individuais. Sendo
assim, eu devo contribuir para a evolução e aprimoramento da sociedade, em prol
de diminuir as desigualdades sociais e assim generalizar o acesso de mais e
mais cidadãos ao exercício das suas liberdades.
Será justo? Sim, pois toda a gente
paga, dependendo do salário; as pessoas pagam menos ou mais e toda a gente pode
usufruir deste serviço se assim necessitar ou desejar. Será injusto em termos
de afetar a minha liberdade pois sou obrigado a pagar? Não necessariamente,
pois como disse antes, eu posso usufruir do serviço. E agora, a questão que
faço como forma de contra-argumento é: Será justo abdicar de uma liberdade se
esta me proporciona outras liberdades necessárias? Sim, pois eu abdico da
liberdade de não pagar, pagando os impostos, recebendo a liberdade de, se necessitar, ter (por exemplo) a minha saúde e
educação garantidos.
Sendo assim, segundo o meu ponto de vista, a redistribuição
da riqueza não põe em causa a minha liberdade individual, antes pelo contrário,
acrescenta-me liberdades.
Vasco Alves, novembro de 2023