Desobediência Civil


 Mahatma Gandhi e a “Marcha do Sal” em 1930  

Mahatma Gandhi (1869-1948) ficou conhecido por protestar contra o domínio colonial britânico na Índia usando atos de não violência. Ele protestou contra a ação discriminatória dos ingleses em relação aos indianos, e tentou combater os grandes impostos cobrados que deixavam milhões de indianos num grande estado de pobreza. 

Um dos atos mais conhecidos de Mahatma Gandhi foi a sua liderança na “Marcha do Sal”, em 1930. Isto sucedeu porque os indianos foram alvo de uma série de limitações por parte dos ingleses, como por exemplo, eles eram proibidos de produzir sal e eram obrigados a comprá-lo aos produtores ingleses. Então Gandhi resolveu iniciar um movimento de contestação pacífico, não violento, com o objetivo de protestar contra o controlo do sal e os grandes impostos cobrados pelos ingleses. Esse movimento percorreria centenas de quilómetros na Índia para que as pessoas pudessem recolher o sal do mar. A Marcha, de 400 quilómetros, estendeu-se por 24 dias (de 12 de março até 6 de abril), contando com milhares de pessoas que resistiram pacificamente, sem nunca terem replicado a violência das autoridades coloniais inglesas. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas foram presas durante este movimento, mas a mensagem contra o controlo injusto do sal ficou clara e este foi retirado no ano seguinte. 

O ato de Mahatma Gandhi, é considerado um ato de desobediência civil, porque foi um movimento pacífico, persistente, organizado e numeroso e os indianos que aderiram à causa de Gandhi estavam a “lutar” a favor dos seus direitos e contra uma lei injusta que fazia com que a população ficasse prejudicada e, no final, conseguiram que a lei mudasse. 


                                                                                                         Marta Cardoso, setembro 2022 


 


Rosa Parks e o Boicote aos autocarros de Montgomery” em 1955 

 

Começo por explicar o que se entende por desobediência civil. É um movimento consensual de um grupo que pode ser numeroso mas que é uma minoria dentro da sociedade cujas leis está a contestar. Um movimento organizado, pacifico, não violento… Uma reivindicação que visa a alteração de uma lei considerada injusta ou que visa a eliminação dessa mesma lei.  

Os defensores da desobediência civil alegam que através dela já aconteceram, em diferentes épocas históricas, importantes mudanças sociais, políticas e jurídicas. Mas claro, há quem discorde e nos faça levantar perguntas como: Não será a desobediência civil uma tentativa, por parte de uma minoria, de desrespeitar as leis elaboradas pela maioria que ganhou a eleição democrática? e “Será que ao aceitarmos como legítimo um caso de desobediência civil isso não poderá levar-nos, a todos, a aceitar todas as formas de desobediência à lei? “. Contudo, este último argumento é falacioso (falácia da derrapagem ou bola de neve) pois a desobediência à lei, para ser legítima, tem de ser justificada.  

O exemplo de desobediência civil que vou apresentar é o caso da Rosa Parks. A Rosa Parks foi uma ativista negra norte-americana nascida em 1913 que se tornou um símbolo do movimento dos direitos civis dos negros dos Estados Unidos. Ficou conhecida, no dia 1 de dezembro de 1955, por se recusar frontalmente a ceder o seu lugar no autocarro a um homem branco, tornando-se assim a fundadora do movimento denominado “Boicote aos autocarros de Montgomery”. Por causa da sua atitude, Rosa teve vários problemas ao longo da vida, problemas financeiros, de segurança, de aceitação para empregos e de aceitação social, claro, entre outros. 

Rosa Parks foi uma autêntica pioneira e influenciou centenas, senão milhares de pessoas a chegarem-se à frente e a lutarem pela igualdade de direitos entre grupos raciais. 

Na minha opinião, é preciso lutar e gastar forças pelo que realmente importa. Estes movimentos, quando organizados e com ideais que ajudam a sociedade a evoluir, são uma mais-valia, são “instrumentos” uteis para os governos melhorarem a vida do seu povo. Mas a sociedade está de tal maneira construída, que é preciso ter muita coragem para se chegar à frente e questionar o poder político, quando achamos que leis injustas e desajustadas da realidade do nosso tempo, leis essas que é preciso mudar. A desobediência civil alerta para isso os governos em funções.  

Por fim, digo que a atitude de Rosa Parks é um exemplo a seguir: um exemplo de resiliência, de força de vontade. Ela foi uma pioneira e um marco na história dos Estados Unidos da América e, de certa forma, do Mundo. 

                                                                                   Maria Miguel Pires, setembro 2022 


Tiradentes e a “Conjuração mineira” em 1788


Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, nascido a 12 de novembro de 1746 em Fazenda do Pombal, Minas Gerais, Estado do Brasil, Reino de Portugal foi dentista, arrieiro, mineiro, comerciante, militar e ativista político. 

Tiradentes é nacionalmente conhecido por liderar o movimento de independência do Brasil, designado “Conjuração Mineira” ou “Inconfidência Mineira”, organizado contra o domínio português. 

Com o declínio da atividade mineira, deu-se uma constante queda na receita do Estado, o que levou a Coroa, em 1789, a aplicar o mecanismo da “derrama”.  A derrama era um dispositivo fiscal que assegurava “o piso de 100 arrobas anuais na arrecadação do quinto” (1), que era um imposto português que cobrava um quinto de toda a extração mineira do Reino de Portugal e em todos os seus domínios.  

O movimento liderado por Tiradentes e outros começou por ser uma recusa deste imposto, ou seja, um caso que hoje designamos por desobediência civil mas agigantou-se ao ponto de pôr em causa o governo português do Brasil. 

Tiradentes foi condenado à decapitação devido à sua participação na organização do movimento, que não chegou a ser revolução devido à denúncia do seu planeamento. Para certificação de que mais ninguém tentaria protestar contra o domínio português, a Coroa realizou a execução de Joaquim José da Silva Xavier conduzido ao cadafalso, em procissão pelas ruas principais da cidade de Rio de Janeiro. Ao invés de meter medo aos cidadãos, esta atitude levou à revolta completa dos mesmos, tendo-se assim juntado milhares de contestatários que não desistiram até conseguirem a independência do seu país. 

A desobediência civil, na minha opinião, é algo essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Neste caso, a desobediência dos cidadãos levou à independência do Brasil, uma das economias mundiais, potencialmente mais ricas. Este tipo de contestação é visto como inimigo para os governos, ameaça o seu poder e controlo, mas do meu ponto de vista, um bom governo é aquele que ouve as opiniões dos cidadãos e os serve da maneira mais conveniente, em vez de rezar para que estes simplesmente se calem e se limitem a seguir as regras que lhes são impostas, concordando ou não. 

Toda a gente tem o direito de protestar contra uma lei, regra ou ideia da qual não seja a favor ou, se não tem essa oportunidade deveria ter pois, visto que a desobediência civil visa ser um movimento largamente partilhado numa sociedade, ou seja em favor de todos, organizado e não violento, apenas podem resultar dele consequências positivas. 

Eu, claramente, sou a favor da desobediência civil. 

 

  1. (1) O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas ou pepitas que eram direcionadas diretamente à Coroa Portuguesa (in Wikipédia) 

Leonor Marques, setembro 2022